Mesmo sem lei oficial, pessoas que sofrem com sintomas debilitantes têm o direito de usufruir de uma licença, saiba como
O Dia do Trabalho está chegando, e é a oportunidade perfeita para falarmos sobre uma demanda de muitas pessoas dentro da classe trabalhadora que menstruam: a licença menstrual.
Essa medida já existe em alguns países, como Japão, Indonésia e Zâmbia, e está sendo debatida em outros, como Argentina, Itália e Reino Unido. Em fevereiro de 2023, a Espanha tornou-se o primeiro país ocidental a aprovar a lei que garante a licença menstrual de três dias, aquecendo o debate.
Hoje, no Brasil, milhões de pessoas que menstruam enfrentam dificuldades para lidar com seu ciclo menstrual de forma digna e segura, seja por falta de recursos, informação ou apoio social.
Uma condição que tem nome
Muitas pessoas sofrem intensamente com os sintomas decorrentes do período menstrual, como fortes cólicas, náuseas, enxaquecas e diarreia. Além do desconforto físico, o desconforto emocional também tem um impacto significativo, afetando sua qualidade de vida e seu desempenho no trabalho e nos estudos. Nos casos em que os sintomas são debilitantes, como cólicas muito intensas acompanhadas por outros sintomas, como náuseas, vômitos, dor de cabeça ou dor nas pernas, esse fenômeno leva o nome de dismenorreia.
Um levantamento do departamento de fisioterapia da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) com 10.070 mulheres cisgênero mostrou que, só no Brasil, mais de 80% das mulheres têm dismenorreia.
Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 12499/22, de autoria da deputada estadual Jandira Feghali (PCdoB – RJ), propõe a licença menstrual de três dias consecutivos por mês às pessoas que comprovem sintomas graves relacionados ao fluxo menstrual na CLT. “É extremamente positivo olhar para a realidade de brasileiras em situação de dismenorreia, com quadro agudo e de muita dor, e é importante que consigamos cobrir legalmente essa especificidade da saúde da mulher para que esse acontecimento biológico seja amparado pela lei”, disse a deputada em uma entrevista recente.
A proposta visa garantir mais bem-estar e respeito aos corpos que menstruam, pois permitirá que essas pessoas se ausentem do trabalho por até três dias por mês durante o período menstrual, sem prejuízo salarial ou de carreira. Mas a gente sabe que para que o projeto se torne uma lei precisa de um longo caminho, por isso precisamos levantar esse debate em todas as esferas da sociedade.
Como usufruir desse direito hoje?
Mesmo sem ser oficialmente reconhecido no Brasil, o afastamento por dores menstruais pode ser concedido por meio de um atestado médico. Pois, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) prevê e garante que um funcionário que sofra de dores ou acidentes que os impeçam de trabalhar pode se ausentar se tiver uma licença médica comum.
Os tabus e os argumentos contrários
A licença menstrual é um assunto em torno do qual ainda existem muitos tabus. Ainda hoje, existe uma estrutura patriarcal e secular na sociedade que acredita que a menstruação e o sangue menstrual são coisas da vida privada de uma mulher e que ela precisa administrar isso sozinha. Assim, a maioria das empresas enxerga o assunto como algo sem importância. Falta diálogo e compreensão básica sobre o assunto.
Vulnerabilidade: Por se tratar de um acontecimento que se repete todos os meses, o argumento mais comum é que os corpos de pessoas que menstruam são mais vulneráveis e até impróprios para certos locais de trabalho – já que essa abstenção recorrente seria vista como um “prejuízo” às empresas.
Lucro antes do bem-estar: Eles também refletem uma lógica capitalista e produtivista, que prioriza o lucro em detrimento da saúde e do bem-estar das pessoas, pois não se trata de uma concessão ou um privilégio, mas de um direito à saúde e à igualdade de oportunidades.
Desigualdade: Esses estereótipos contribuem para a intensificação da desigualdade de gênero, pois revelam uma visão masculina e patriarcal da sociedade. Uma visão que ignora as características e as necessidades de quem menstrua, além da diversidade das experiências menstruais, que podem variar de acordo com fatores biológicos, sociais e culturais.
Portanto, é preciso ampliar o debate, chamar as empresas à reflexão e envolver os atores dessa esfera: trabalhadores, empregadores, sindicatos, movimentos, organizações, pesquisadores e legisladores.
É preciso também promover uma educação menstrual crítica e emancipatória, que desmistifique os tabus e os preconceitos em torno da menstruação e promova o respeito à diversidade das vivências menstruais.
E você, qual é a sua opinião sobre o tema? Comenta aqui, a gente adora debater ideias! ♥
